O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

+ Você usa celular deitado na cama? Cuidado com a cegueira temporária
+ Suzuki Hayabusa 2021 é lançada no Brasil por R$ 79 mil
+ Especialista em harmonização facial, Dra Mariza Barros faz sucesso em todo Brasil

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo”. afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.

Fonte: Agência Brasil


Veja também:

+ Conheça o iate de luxo de Giorgio Armani: ele mesmo projetou e custa R$ 330 milhões

+ Cozinhas coloridas: veja dicas essenciais para apostar em projetos alegres, modernos e joviais

+ 5 dicas para escolher o modelo ideal de sofá para a sala de estar

+ Pessoas que gostam de cerveja IPA têm personalidade parecida, diz estudo. Saiba mais!

+ Previsões de Nostradamus para 2021: Asteróide e ‘fim de todo o mundo’

+ Bruna Lombardi posta foto nua aos 68 anos

+ Cientista desvenda mistério do monstro do Lago Ness. Descubra!

+ Gato e porquinho viram melhores amigos quando passaram a viver na mesma casa

+ CPTM atualiza mapa das linhas da CPTM e Metrô

+ Os 3 signos mais sensitivos do zodíaco

+ Bandeirantes contrata atriz de fimes adultos Maru Karv para o canal SexPrivé

+ De biquíni verde cavado Lívia Andrade arranca elogios da web ao tomar banho de sol

+ Irmã de Juliana Caetano exibe corpão e brinca com fãs: “O que te faz ver estrelas?”

+ Aos 68 anos, Bruna Lombardi posta foto de biquíni ‘contra sua vontade’

+ Marcella Rica e Vitória Strada vão se casar

+ Vídeos íntimos de Raissa Barbosa vazam em sites de conteúdo adulto

+ Ellen Rocche posta foto de ensaio nu na ‘Playboy’ e ganha elogios dos fãs

+ O bico do seu p… é rosa? Juliana Caetano, responde a fã de maneira ousada

+ Cirurgia íntima: quanto custa e como funciona

+ 10 coisas que os pais fazem em público que envergonham os filhos

+ Líder de seita sexual apocalíptica é condenado a 1.075 anos de prisão

+ Dançarina é condenada 3 anos de prisão por causa de vídeos no TikTok

+ ‘Borboletas no estômago’ indicam algo além de estar apaixonado

+ 10 sinais de que seu parceiro não te ama (como você gosta dele)