A Anatel deu início a uma consulta pública que tem como objetivo coletar ideias para a atualização da regra que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo.
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O objetivo da consulta, que está disponível no site da Anatel, é aprimorar as regras relativas à atribuição do código 0303 e estabelecer novos condicionantes à utilização dos códigos de três dígitos e novas regras sobre a ativação dos recursos de numeração.
Entre as alterações propostas pela Agência está a obrigatoriedade de chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número. A Consulta Pública nº 54 estará aberta a contribuições e sugestões durante 45 dias, até 18 de setembro.
