Em um acordo histórico, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) a revogação do novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), recriação do antigo DPVAT.
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A medida foi um dos destaques do projeto de lei complementar que integra o pacote de cortes de gastos do governo federal.
O que aconteceu
O acordo foi fechado entre o governo e os deputados para assegurar a aprovação do projeto, que agora segue para análise no Senado. Além da revogação do SPVAT, o governo aceitou limitar o bloqueio a emendas parlamentares apenas às de caráter não impositivo, cedendo às demandas dos congressistas.
A votação
Na noite de terça-feira (17), os deputados já haviam aprovado o texto-base do projeto de lei complementar com ampla maioria: 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. Entretanto, a votação dos destaques, incluindo a revogação do SPVAT, foi realizada na quarta-feira.
Por que a revogação do SPVAT?
O SPVAT havia sido aprovado para substituir o extinto DPVAT, cuja cobrança terminou em 2020. A recriação do seguro, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, enfrentava forte oposição de governadores e críticas de parlamentares, que alegavam o impacto negativo para o bolso da população e a falta de consenso sobre sua necessidade.
Impactos do acordo
Com a revogação do SPVAT, a população não terá que arcar com um custo adicional relacionado ao seguro obrigatório em 2025. O governo, por sua vez, conseguiu manter o avanço do pacote de corte de gastos públicos ao abrir mão de medidas polêmicas, garantindo a aprovação do projeto com menos resistência política.
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado, onde deverá ser analisado nos próximos dias. A expectativa é de que o acordo costurado na Câmara seja mantido, consolidando o avanço do pacote fiscal do governo.
Fonte: Agência Brasil.
