O Procon-SP anunciou nesta segunda-feira (6) uma multa de R$ 11.286.557,54 ao Facebook por má prestação de serviço.
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A sanção foi motivada pela falha que deixou o Facebook, o Instagram e o WhatsApp foram do ar por cerca de seis horas, no último dia 4 de outubro, afetando mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.
Além disso, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.
O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.
O valor da sanção foi calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Procon-SP, a empresa tem direito a apresentar defesa.
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