Projeto de lei prevê tornar obrigatório sistema de captação energia solar em novas construções

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Projeto de lei prevê tornar obrigatório sistema de captação energia solar em novas construções
Projeto de lei prevê tornar obrigatório sistema de captação energia solar em novas construções

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1707/21, que torna obrigatória a instalação de sistemas de captação de energia solar em todos os empreendimentos, públicos ou privados, a serem construídos no País.

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Autor da proposta, o deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ) entende que cabe ao poder público criar meios para incentivar a produção de energia a partir de fontes renováveis e não poluentes. “Com a presente proposição estaremos contribuindo com o desenvolvimento de políticas públicas em favor do meio ambiente e de toda a população”, disse.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.