Projeto propõe seguro-desemprego para motorista de aplicativo; entenda

Uber
Uber

O Senado vai analisar um projeto de lei que dá o direito a motoristas de aplicativos e taxistas de requererem o seguro-desempenho no caso de avarias graves em seus veículos que impeçam o uso do automóvel por mais de 30 dias.

+Viih Tube curte ‘Disney’ de Paris ao lado de Eliezer: ‘que sonho’
+ Uber mostra os itens mais esquecidos em viagens em 2021
+ Uber começa a pedir selfie de usuário que quiser pagar viagem em dinheiro
+ Uber inicia entregas com carros autônomos nos EUA

Na justificativa do Projeto de Lei 1322/2022, o autor da proposta, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), destaca que é justo que os motoristas profissionais recebam este benefício por conta dos problemas na cadeia de fornecimento de componentes para automóveis.

“Não é raro que, ao deixar o veículo avariado em uma prestadora de serviço automotivo, seja por batida ou problema técnico, o prazo de entrega previsto seja superior a 30 dias”, ressalta o senador.

A proposta condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e exige que ele esteja adimplente com a Previdência e contribua há mais de um ano.

Os motoristas terão direito a receber até três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. Mas fica vedado o recebimento do benefício em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes.