Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer restringir as chaves Pix ao número de CPF e CNPJ, modificando assim a lógica atual que permite o uso…
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Nova lei exige seguro contra acidentes para entregadores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência…
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Presidente veta projeto que suspende prazo de validade de concursos
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais…
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Projeto de lei propõe liberar casamento civil pela internet
Um projeto de lei que tramita atualmente no Senado propõe que a celebração do casamento civil e religioso com efeitos civis possa ser feita também pela internet e…
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Projeto cria nova lei sobre pneus do carro, inclusive o estepe do carro; veja o que muda
Um novo projeto de lei, sobre o estepe do carro pode obrigar as montadoras de veículos a utilizar pneus com as mesmas especificações, inclusive o estepe. Pelo texto do…
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