Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer restringir as chaves Pix ao número de CPF e CNPJ, modificando assim a lógica atual que permite o uso…
Read Moreprojeto de lei
Nova lei exige seguro contra acidentes para entregadores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência…
Read MorePresidente veta projeto que suspende prazo de validade de concursos
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais…
Read MoreProjeto de lei propõe liberar casamento civil pela internet
Um projeto de lei que tramita atualmente no Senado propõe que a celebração do casamento civil e religioso com efeitos civis possa ser feita também pela internet e…
Read MoreProjeto cria nova lei sobre pneus do carro, inclusive o estepe do carro; veja o que muda
Um novo projeto de lei, sobre o estepe do carro pode obrigar as montadoras de veículos a utilizar pneus com as mesmas especificações, inclusive o estepe. Pelo texto do…
Read More