O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) o projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos…
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Vape: Anvisa começa a receber dados técnicos sobre os cigarros eletrônicos
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) iniciou na segunda-feira (11) a etapa de recebimento de evidências técnicas e científicas a respeito da segurança dos vape, como também…
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Senado aprova isenção tributária para importação de equipamento fotográfico
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que concede isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos. O texto agora segue para sanção presidencial. +Kylie revela…
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Decreto em São Paulo pune discriminação contra a mulher
Um decreto assinado nesta sexta-feira (4) pelo governador João Doria regulamenta o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de qualquer forma de discriminação contra a mulher no…
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Cidade de Recife (PE) aprova leis contra a gordofobia
A cidade de Recife (PE) é a primeira capital brasileira a aprovar leis contra a gordofobia. A primeira delas é a Lei 18.831/2021, que institui o Dia Municipal…
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Nova lei de SP obriga condomínios a reportarem violência doméstica
O governo de São Paulo sancionou na última quinta-feira (16) a Lei 17.406/2021, que obriga condomínios de todo o estado a reportarem para a polícia a ocorrência de…
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Governo sanciona lei que possibilita videochamada para pessoas internadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que permite a realização de videochamadas entre familiares e pacientes internados em serviços de saúde que estejam impossibilitados…
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Comissão da Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/2020, do Senado, que autoriza a intimação…
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